A EVSolid, em sintonia com as melhores práticas da Internet e de órgãos não-governamentais vinculados a Internet manifesta seu compromisso anti-spam. Por meio de sua política anti-spam, a EVSolid se compromete a dificultar e reprimir a prática de SPAM e sendo assim, todos os clientes da EVSolid se obrigam a seguir a norma de repúdio ao SPAM, responsabilizando-se pelo cumprimento da regra de não praticar SPAM em hipótese alguma e sob nenhum pretexto.

SPAM e suas consequências

Entende-se por SPAM o envio de uma ou mais mensagens à caixa postal de alguém que não a solicitou. Encarada por alguns como uma nova forma de mídia, isso não quer dizer que esta seja mais uma ferramenta de auxílio ao nosso alcance, e sim um inconveniente que pode causar problemas de grandes proporções.

A prática de SPAM é altamente prejudicial para as pessoas que recebem essas mensagens, que se deparam com um grande número de mensagens em sua caixa de e-mail, e que perdem boa parte de seu tempo, deletando e-mails que não desejaria receber, para que sua caixa de e-mails não fique lotada, impossibilitando o recebimento de mensagens que são de real importância.

Além disso, quem envia estes e-mails, utiliza de forma prejudicial o servidor SMTP com o qual está o e-mail, fazendo com que seja gerado um alto processamento no servidor, gerando lentidão para o processamento das demais mensagens que precisam também ser enviadas. Sem pensar, a empresa ou pessoa que está enviando estes e-mails também está se prejudicando , pois cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários que passam, inclusive, a repudiar as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o SPAM está se tornando algo altamente não recomendável.

O e-mail para denúncias de SPAM que, eventualmente, tenha sido praticado por cliente da EVSolid é abuse@estadovirtual.com.br

Os casos abaixo são considerados SPAM

1. Uso de nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que pode gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;
2. Uso de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas em nossos servidores (POP3), também causando alto processamento e problemas correlatos;
3. Uso de servidor SMTP e e-mail de resposta que não estejam em nossos servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nosso servidor, fazendo com que nossos servidores sejam relacionados a esse SPAM;
4. Envio acima de 250 e-mails por hora por cada domínio;

As seguintes providências serão adotadas em casos de prática de SPAM

1. Quando constatada hipótese ou efetiva prática de SPAM, a conta será bloqueada imediatamente e o responsável pelo domínio será notificado via ticket, comprometendo-se a cessar imediatamente o envio das mensagens e a não mais realizar este tipo de prática;
2. Para os casos de reincidência, o domínio responsável ou referenciado pelo SPAM será removido imediatamente de nossos servidores, sem nenhum aviso prévio, sem a possibilidade de recuperação dos dados e sem qualquer tipo de reembolso. Para estes casos, será cobrada uma taxa no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para disponibilização do backup para que o usuário possa efetuar download;

Segue abaixo alguns links interessantes que abordam sobre a prática de SPAM

• Comitê Brasileiro Anti-spam
• Abuse
• SpamCop
  
  

Base legal contra o SPAM

• Código de Defesa do Consumidor – Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado);
• Código de Defesa do Consumidor – Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa);
• Código de Defesa do Consumidor – Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados);
• Código de Defesa do Consumidor – Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados);
• Constituição Federal – Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade);
• Normas de Ética e Uso da Internet;
• Projeto de Lei nº 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet);
• Código Penal – Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações – no caso endereços de e-mail);
• Código Penal – Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação – no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada).